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mar 13, 2019

Vereadores aprovam quatro projetos em primeiro turno

Nesta quinta sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (11) – foram aprovados quatro Projetos de Lei no primeiro turno, sendo três de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo Municipal.

Primeiro Turno – Legislativo

Destaque para o Projeto de Lei Complementar 01/2019-B, de autoria da vereadora Santina Buzo, o qual exclui do perímetro urbano da cidade, os lotes de terras 651, 652, 652-A e 653, da Gleba Patrimônio de Cianorte, com área de 379.888,18 m²; bem como revoga a Lei Municipal 4.600/2015, a qual inclua no perímetro urbano os lotes de terra. De acordo com a vereadora Santina Buzo, o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial deliberou favoravelmente à solicitação de exclusão, em reunião, no dia 28 de fevereiro de 2018, pois o proprietário não implantará loteamentos, a curto e a médio prazo.

Primeiro Turno – Executivo

Destaque para o Projeto de Lei 06/2019, o qual inclui novas ações no programa Sistema Viário Eficiente: Fiscalização de Trânsito e Tratamento das Infrações (R$ 992 mil), Educação de Trânsito (R$ 28,5 mil) e Educação Infantil de Trânsito (R$ 11,5 mil), tanto no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019); bem como autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1,03 milhão, a fim de adequar o orçamento da Diretoria de Trânsito. Segundo o Executivo Municipal, a solicitação ocorre devido à municipalização do trânsito municipal em 2019 e o crédito terá como suporte financeiro, o provável excesso de arrecadação com infrações de trânsito.

Já o Projeto de Lei 09/2019, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61,8 mil, a fim de restituir o tesouro da União com saldo residual do contrato, devido a conclusão da primeira etapa da construção do Centro Cultural.

E o Projeto de Lei 10/2019, altera o grau de vencimento inicial do cargo efetivo de Artesão, de G-30 (R$ 1.141,09) para G-46 (R$ 1.659,98), a partir de 1º de março de 2019. De acordo com o Executivo, a alteração de grau é necessária, pois o grau de escolaridade exigido para o cargo é ensino médio completo, porém o grau de vencimento inicial do cargo é inferior ao grau de vencimento inicial de cargos que exigem, apenas, o ensino fundamental completo e com mesma carga horária.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença da chefe da Divisão Municipal da Cultura, Silvana Camargo Silva, a qual utilizou a Tribuna Livre e apresentou os projetos culturais a serem desenvolvidos em 2019.

Ausência

Por motivo de saúde, os vereadores Dirceu Silveira Manfrinato e João Alexandre Teixeira não compareceram à sessão.

Agenda

Na segunda-feira (18), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

 

fonte: câmara dos vereadores

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