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Maio 19, 2020

Vereadores aprovam projeto que libera R$200 mil para o enfrentamento ao coronavírus

Aprovado em primeiro turno, por unanimidade, projeto repassa valores do orçamento da Câmara à Secretaria de Saúde da cidade; ao todo, quatro projetos foram aprovados.

Os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 18, a 13ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados quatro projetos, por unanimidade, sendo três em primeiro turno e um em segundo turno e redação final.

Em primeiro turno, destaque para o Projeto de Lei 18/2020 – de autoria da Prefeitura – que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, para a utilização de parte do orçamento da Câmara de Cianorte, em ações de enfrentamento contra a pandemia de Covid-19 na cidade. Assim, a Secretaria de Saúde poderá utilizar o recurso imediatamente e da forma que o órgão julgar necessário para a ação de combate.

De acordo com o presidente da presidente da Câmara de Cianorte, Silvio Fernandes, o Silvio do Pátio (Podemos), o valor não irá comprometer as finanças da Câmara, bem como ajudará a cidade no enfrentamento da pandemia. “Historicamente, a Câmara não gasta tudo que tem por direito com, por exemplo, em 2019, o órgão gastou, apenas, 1,42% dos 6% da Receita Corrente Líquida. Portanto, a antecipação do repasse não prejudica o Legislativo Municipal, mas ajuda a cidade, prontamente, no combate ao coronavírus”, afirma acompanhado dos demais vereadores.

Primeiro Turno

O Projeto de Decreto Legislativo 1/2020 – de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Cianorte – aprova a conta da Prefeitura de Cianorte relativa ao Exercício Financeiro de 2018, na gestão do prefeito Claudemir Romero Bongiorno (Podemos), considerada regular, conforme parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Já o Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 – de autoria da Prefeitura – altera o número de cargos, em provimento efetivo, de técnico de vigilância sanitária/epidemiológica (de 7 para 8). De acordo com o Executivo, o aumento ocorre devido ao grande volume de serviço no setor de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Turno e Redação Final

Em segundo turno, destaque para o Projeto de Lei 50/2019- A – de autoria conjunta dos vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (PSD), João Alexandre Teixeira (Republicanos), Natal Artieri Fagnani, o Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede) – o qual dispõe sobre a colocação de placas informativas em obras públicas realizadas na cidade.

De acordo com o projeto, as placas deverão ser afixadas no local da obra, de forma visível e legível – até seu término – com as seguintes informações obrigatórias: a descrição e finalidade da obra; o custo da obra; as datas de início e término da obra; a identificação das empresas executoras da obra; o número do contrato administrativo e/ou procedimento licitatório; a dotação orçamentária, ou seja, a origem e Secretaria gestora dos recursos; bem como o nome e número de inscrição no conselho de classe profissional dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra.

O objetivo, segundo os autores, é dar maior transparência do uso do dinheiro público e para que a população saiba exatamente onde está sendo aplicado os recursos e, assim, possa fiscalizar.

Portanto, caso seja sancionado pelo prefeito Claudemir Romero Bongiorno (Podemos), entrará em vigor imediatamente.

Fonte: Comunicação Social da Câmara dos Vereadores de Cianorte  

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