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jul 31, 2020

Uso e comercialização de cerol estão proibidos no Paraná

Estão proibidas a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas.

Sancionada no último dia 24 pelo governador Ratinho Junior a proibição, através da lei 20.264/2020, já está em vigor em todo o Estado.

Com isso, aqueles que forem pegos utilizando, fabricando ou comercializando o produto estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de julho é de R$ 105,94.

Caso haja reincidência na ação, a multa pode ter o seu valor dobrado chegando a R$ 4.237 e o pagamento das multas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista.

Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

Denúncias – As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.

Entre o fim do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.

Além de Luiz Claudio Romanelli (PSB), também assinam o projeto os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM).

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