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out 01, 2020

Presidente sanciona projeto de lei que aumenta punição para crimes de maus-tratos contra cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Segundo o G1, a legislação atual prevê detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.

Com a nova lei, a pena passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. “O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

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