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set 28, 2017

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta sexta-feira

Atraso gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o total do imposto devido, além de juros

Será encerrado nesta sexta-feira (29), às 23h59, o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, referente a 2017. A apresentação é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que é proprietária, titular de domínio útil ou detentora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel localizado no campo. Os considerados imunes ou isentos também devem apresentar a declaração, ficando submetidos à multa caso isso não ocorra. A previsão da Receita Federal é de receber 5,4 milhões de declarações.

Para os imóveis sujeitos à apuração do imposto, o atraso gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), além da incidência de juros Selic. O tributo pode ser pago à vista ou parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) é recolhido apenas em quota única.

Para o coordenador do Setor de Nota do Produtor Rural da Prefeitura de Cianorte, Altair Zanata, os declarantes devem ficar atentos não somente ao prazo, como também ao conteúdo. “Um erro pode gerar muitos problemas. O valor de mercado da terra nua, que é a base de cálculo do imposto, por exemplo, é um dos principais motivos de divergência entre os contribuintes e a Receita Federal. A dica é consultar a Instrução Normativa nº 1723/2017, que dispõe sobre a declaração para este ano; verificar o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Cianorte e utilizar os valores constantes no ITBI”, orienta.

Além disso, Altair lembra que itens como área de preservação ambiental obrigatória e matas ciliares devidamente comprovadas na declaração são isentas e que alguns investimentos em melhorias comprovados com nota fiscal, podem reduzir consideravelmente o valor final do imposto. Mais informações podem ser obtidas no Setor de Nota do Produtor Rural, localizado nas dependências da prefeitura ou pelo telefone 3619-6240; ou, ainda, na própria Delegacia da Receita Federal estabelecida no município, situada na Avenida Santa Catarina, nº 383 e que atende pelo 3629-1424.

fonte; prefeitura de Cianorte

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