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ago 17, 2018

Justiça condena Prefeitura de Cascavel a pagar R$ 10 mil para deficiente visual que caiu em bueiro sem tampa

A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, foi condenada, em segunda instância, a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um deficiente visual que caiu em um bueiro sem tampa no bairro Santa Cruz, em 2016.

A Justiça considerou que o município tem obrigação de colocar sinalização ou piso tátil em locais públicos – o que não havia no local do acidente. A decisão do juiz Marcelo Castanho, do Juizado Especial em Curitiba, é da quarta-feira (15).

A decisão de primeira instância em Cascavel tinha determinado indenização de R$ 4 mil. No julgamento do recurso, o juiz considerou que a sentença deveria ser mantida, mas o valor da indenização tinha que ser maior.

Conforme a decisão, a indenização por dano moral deve levar em conta o caso concreto e a gravidade do sofrimento da vítima. O valor, segundo a decisão, deve servir para compensar a vítima pelos danos sofridos e punir o ofensor para quenão volte a causar o dano.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Cascavel disse que o procurador jurídico está analisando os últimos fatos relacionados ao processo e que vai se manifestar oficialmente na sexta-feira (17).

FONTE: NOTI-CIA

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