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fev 12, 2020

Isentos do Imposto de Renda 2020 precisam fazer declaração de isenção

A isenção de IRPF é amparada pela lei nº7.713, que determina a desobrigação em declarar o imposto de renda. Os gastos gerados no tratamento de doenças como AIDS ou Parkinson, por exemplo, tornam o contribuinte isento do ajuste de contas anual com a Receita Federal. O objetivo é garantir qualidade de vida para os portadores.

Além da lista de doenças isentas no IRPF, existem outros critérios para a dispensa da declaração de imposto de renda. Então, antes de reunir e organizar os comprovantes e demais documentos à declarar, conheça algumas regrinhas fundamentais pra você não cair na malha fina – seja por desconhecimento, erro ou omissão.

Então, quer saber se é isento na declaração 2020? Ou quais os critérios de isenção no IRPF? Descubra essas e outras respostas agora.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Se você teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no último ano, então precisa declarar Imposto de Renda. Para que não haja dúvidas, nem brechas para erros, vamos esclarecer.

O que são rendimentos tributáveis?

A seguir, confira exemplos de rendimentos tributáveis:

  • salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa e remuneração de estagiários;
  • férias;
  • licença especial ou licença-prêmio;
  • gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;
  • comissões e corretagens;
  • aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela sublocação;
  • valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador;
  • pagamento ou reembolso do imposto ou das contribuições que a lei prevê como encargo do assalariado;
  • prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste;
  • verbas, dotações ou auxílios para representações ou custeio de despesas
    necessárias para o exercício de cargo, função ou emprego;
  • pensões, civis ou militares.

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Não recebi mais de R$ 28.559,70, estou isento?

Não necessariamente. A Receita também coloca outros critérios sobre quem deve declarar, por exemplo:

  • ganho de capital;
  • operações em bolsa de valores;
  • atividade rural;
  • bens e direitos;
  • condição de residente no Brasil.

Então, além de saber sobre seus rendimentos tributáveis, você também precisa verificar esses outros itens.

 

fonte: r7

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