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jun 18, 2019

Governo Bolsonaro vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

O  governo irá autorizar, em caráter permanente, ou regularizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma. Com a medida, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, espera incentivar a geração de emprego.

(Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, escreveu Marinho em uma rede social.

​Segundo o secretário, a portaria busca atender necessidades de alguns setores. Ele citou especificamente o caso de uma safra que precisa ser recolhida e guardada para evitar uma chuva extemporânea que possa prejudicar essa colheita. “A safra não pode ser interrompida em função de um dia da semana. É uma questão de bom senso permitir que a safra possa ser recolhida independente se é segunda, terça, quarta, quinta, sexta ou sábado”, afirmou.

A portaria com a lista dos 78 setores deve ser publicada oficialmente nesta quarta-feira (19). Parte desses setores aguardam o aval do governo para continuarem funcionando aos domingos e feriados.

Outros já operam nessas datas, sendo que alguns irregularmente, explicou o relator da medida provisória (MP) da liberdade econômica, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em reunião com Marinho nesta terça (18), o deputado informou que deverá incluir o conteúdo da portaria na medida provisória. Assim, a autorização para a lista dos 78 setores poderia virar lei.

A MP tem o objetivo de reduzir barreiras à abertura de empresas e dar mais liberdade para que empresas possam produzir e empregar, inclusive em domingos e feriados. A portaria assinada por Marinho detalha quais setores terão a permissão permanente a funcionar nesses períodos.
Segundo Goergen, atividades, como a produção de biodiesel, serão beneficiadas com a medida. Sem precisar desligar as máquinas, a produtividade deve aumentar, disse.

Ele também espera que empregos sejam criados no comércio de carros. A secretária de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. São 37 normas regulamentadoras, conhecidas como NR’s, que reúnem 6,8 mil regras distintas.
Para o governo, isso representa um grande potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que impacta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros.

O plano é começar com mudanças na NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes na instalação e uso de máquinas e equipamentos.

Até meados de julho, a nova versão dessa norma deve ser publicada. Também deve haver revisão de outras três NR’s, que tratam, por exemplo, de inspeção antes do funcionamento e de fiscalização e penalidades.

A MP da liberdade econômica flexibiliza o aval prévio para empresas de atividades econômicas de baixo risco. A comissão formada por deputados e senadores para analisar essa medida provisória foi instalada nesta terça. A expectativa do relator é aprovar o texto no colegiado até 13 de julho.

 

FONTE: BANDAB

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