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jan 10, 2019

Encargos e tributos são quase metade da conta de luz, aponta estudo .

A iniciativa do governo de reduzir
gradualmente os encargos pagos pelos
consumidores por meio da conta de luz
terá efeito positivo a partir deste ano,
mas grande parte da tarifa ainda deve
cobrir custos não energéticos: os tributos,
sendo o ICMS o principal deles.
Um estudo feito anualmente pelo
instituto Acende Brasil, em parceria com
a PricewaterhouseCoopers (PwC)
mostrou que 47,71% da receita bruta
operacional arrecadada pelas companhias de energia foi para pagar tributos e
encargos em 2017, ligeiramente abaixo da carga de 2016, de 47,94% do total.
Isso significa que quase metade da conta de luz dos consumidores não teve
relação com a compra de energia.
O estudo considerou a receita de 35 empresas do setor elétrico brasileiro, que
representam cerca de 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição
de energia. Em 2017, essas empresas levantaram R$ 83,85 bilhões para pagar
impostos e encargos. Em 2016, o montante havia sido de R$ 83,29 bilhões.

Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os impostos
são “regressivos e perversos”, uma vez que todos acabam pagando esses
custos diversas vezes, já que a energia é um insumo básico e tem seu custo
repassado dentro de outros setores da economia.

Tributos federais somaram R$ 27,57
bilhões, 33% do total; os tributos
estaduais chegaram a R$ 37,20 bilhões,
44% do total. Os municipais ficam muito
distantes, somando R$ 4 milhões.
Entre os tributos federais, o principal é o Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), que representou 10,41% da receita bruta
arrecadada no setor elétrico em 2017. O Programa de Integração Social (PIS)
vem logo depois, com 2,22% da receita total. O Imposto de Renda sobre a
Pessoa Jurídica custa outros 2,11% do faturamento. No total, os tributos
federais chegaram a 15,69% da receita do setor no período, paga pelos
consumidores por meio da tarifa de energia.
Na esfera estadual, há apenas um tributo, que representa uma fatia maior do
faturamento do que todos os federais somados. O ICMS custou 21,17% da
tarifa de energia em 2017, pouco abaixo da taxa de 2016, que chegou a 21,6%.
Como cada Estado tem uma alíquota, essa é uma taxa média, mas alguns
Estados cobram taxas maiores ou menores. As menores alíquotas são em
Roraima, de 17%, e Amapá, de 18%. O Rio de Janeiro cobra a maior taxa do
país, de 32%. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também estão na ponta
oposta, com ICMS de 30% sobre a conta.
Entre os encargos, o principal é a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), “superencargo” criado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012,
quando editou a Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783 de
2013. Dentro da CDE estão custos elevados do setor, como a Conta de
Consumo de Combustíveis (CCC) e o Programa Luz para Todos.
“Isso deixa evidente a necessidade de se reduzir os subsídios na tarifa”, disse
Claudio Sales.
O estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC considera uma série histórica
desde 1999. A incidência de tributos e encargos na tarifa de energia tem
ficado acima de 40% desde 2005. Em 2015, chegou a 51,64% do total, acima
de 50% pela primeira vez.
Naquele ano, as distribuidoras de energia sofreram da chamada
“descontratação involuntária”, mais uma herança da MP 579, e foi preciso
pegar um empréstimo com bancos para pagar os custos bilionários. Esse
empréstimo, conhecido como Conta ACR, ainda é pago pelos consumidores
de energia por meio da tarifa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
tem negociado a antecipação do pagamento, que termina em 2020, para
algum momento em 2019, a fim de reduzir os juros.
Outra bandeira defendida pela atual diretoria da Aneel é a redução dos
encargos e subsídios. Na última semana de 2018, o então presidente Michel
Temer publicou um decreto definindo a redução gradual de alguns itens da
CDE considerados “não relacionados à energia”, como subsídios a
consumidores rurais, irrigantes, e prestadores de serviço de água, esgoto e
saneamento.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a agência estima uma
economia de R$ 4,25 bilhões aos consumidores ao fim de cinco anos,
chegando numa redução média de 2,5% na tarifa de energia. Pelo texto,
haverá redução gradual, de 20% ao ano, de custos considerados “estranhos”
ao setor elétrico subsidiados por meio da CDE.
Em entrevista ao Valor antes da publicação do decreto, Sales disse que a
iniciativa de discutir a redução de subsídios era muito importante,
especialmente considerando que o Congresso age no sentido oposto. “No
Congresso, o movimento vai na direção contrária, é muito fácil para os
parlamentares apresentarem propostas que vão em detrimento da
coletividade. Há algumas dezenas de projetos que implicam em aumento da
conta de luz, criando algum tipo de subsídio”, criticou.

fonte: globo

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