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mar 25, 2020

Eleições de outubro não devem ser prorrogadas, segundo TSE

Um dos próximos prazos previstos no calendário eleitoral de 2020 é o de filiações
partidárias. Até o dia 04 de abril todos os interessados em se candidatar aos cargos
eleitorais deste ano deverão estar filiados aos partidos políticos nos quais desejam se
candidatar.
Em resposta a uma recente consulta, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Rosa Weber, informou que não seria possível postergar essa data. A ministra alegou
que as siglas possuem meios alternativos para fazer as filiações e reiterou o que vem
sendo evocado pelos juristas do direito eleitoral, que apenas o Congresso Nacional
poderia alterar a Lei das Eleições de 1997, por meio de uma emenda constitucional,
sem que o TSE possa alterar as datas.
Na China, três meses após o registro dos primeiros casos da doença, já se observa a
redução do número de vítimas, embora espera-se a retomada completa das atividades
e da economia para o segundo semestre. No Brasil, ainda se registram os casos
iniciais da doença no primeiro mês de contaminação pelo coronavírus, com a curva de
registros em plena ascensão.
A principal justificativa para pedir o adiamento das eleições, por quem defende esta
alteração, está no distanciamento social, que devido ao isolamento imposto para conter
as chances de propagação do vírus, impediria muitas pessoas de acompanhar a
movimentação do cenário político, participando de encontros, debates, entre outros
eventos.
“Neste momento, não temos restrições de comunicação. Os instrumentos via internet
continuam facilitando o processo e, inclusive, oportunizando a igualdade entre os
atores do pleito. A previsão é de que meses antes das eleições a rotina no nosso país
comece a se reorganizar para a normalidade, por isso, neste momento não é possível
definir pelo adiamento das eleições. É prematuro pedir alteração das datas ou do
processo vigente. Essa antecedência desrespeita a legislação brasileira e se mostra
oportunista, para manter os atuais mandatários nos cargos”, pondera o especialista e
professor em Direito Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PR, Guilherme
Gonçalves.
A doença, inclusive aportando recursos para o setor. Além disso, a declaração do Estado
de Calamidade Pública, já retira neste ano, das responsabilidades do gestor junto à Lei
de Responsabilidade Fiscal, a necessidade de cumprir com a meta fiscal, ou seja, os
orçamentos ficarão menos engessados para investimentos oportunos ao combate do
coronavírus. Então, nesse sentido, não vejo motivo para sacrificar o principal debate
democrático do país – as eleições – tão importante para o Brasil”.

 

FONTE: TRIBUNA

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