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out 18, 2018

Como eleição de Haddad ou Bolsonaro pode mudar os rumos do STF

O futuro presidente terá que indicar dois nomes o Supremo Tribunal Federal, com a aposentadoria, em 2021, dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mellowesvandinter/Getty Images/ BBC NEWS BRASIL

Entre as diversas missões que o futuro presidente da República terá, nos quatro anos de mandato, está a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois juízes experientes – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – completarão 75 anos de idade em 2021, idade da aposentadoria compulsória.

A escolha dos substitutos por Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL) — políticos com visões claramente opostas — deve impactar a orientação da corte em temas cruciais que incluem gestão tributária, Previdência, aborto, direitos de minorias e Operação Lava Jato.

Muitos julgamentos sobre temas polêmicos são decididos com margem apertada de votos. Foi o caso, por exemplo, do que permitiu a promoção de crenças religiosas nas escolas públicas e do que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, ambos com 6 votos a 5.

E tramitam no STF ações sobre temas controversos, como a que pede a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a que legaliza o porte de maconha para consumo individual, além de processos da Operação Lava Jato contra políticos com foro privilegiado.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer destaca que um dos aspectos na estratégia de seleção dos nomes para o tribunal é o alinhamento ideológico. Ou seja, a escolha de um ministro que compartilhe, ao menos em parte, das mesmas visões do governo.

Mas ele observa que, dificilmente, esse juiz pensará como o presidente em todas as áreas, de economia e direito penal a costumes.

E há prerrogativas no exercício da função de ministro que facilitam que o magistrado atue sem necessariamente se orientar por “lealdade” a quem o indicou. Um desses aspectos é a vitaliciedade – o ministro pode ficar na função até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

Além disso, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira.

“A estratégia de indicação de ministros, de certa forma, visa ter alguém no STF com perfil alinhado em alguma das áreas de interesse do governo: econômica, penal ou em termos de liberdades individuais”, disse Glezer, que é coordenador do Supremo em Pauta, projeto da FGV de pesquisas sobre o STF.

“Mas é muito difícil indicar alguém que esteja 100% com o governo. Haverá um alinhamento num setor ou outro. Mesmo Dias Toffoli, que era considerado pela mídia e senso comum como uma extensão da vontade do Lula (por ter sido advogado do PT e advogado-geral da União no governo Lula), além de não ter favorecido Dilma durante o impeachment, agora não permitiu que Lula dê entrevistas da cadeia.”

O impacto direto do STF na governabilidade

A Constituição Federal permite certa liberdade na escolha dos ministros do STF. Só estabelece que a seleção deve ser feita entre “cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Os nomes devem ser aprovados em votação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário.

Atualmente, sete dos 11 ministros do STF foram indicados pelos governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT): Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fachin.

Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello foi nomeado por Fernando Collor de Mello; Celso de Mello, por José Sarney; e Alexandre de Moraes, por Michel Temer.

O constitucionalista Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, destaca que o STF tem influência direta no teor de políticas públicas e na governabilidade do presidente da República em três diferentes frentes: gestão econômica, pauta social (saúde, educação, direitos de minorias, etc.) e em processos por corrupção.

“O Supremo interfere em políticas públicas, seja governamentais ou não, como em questões de impostos, direitos trabalhistas, aborto e, provavelmente, vai ter que enfrentar a questão do teto orçamentário de gastos (lei aprovada pelo governo Temer que impõe um limite anual de crescimento dos gastos públicos)”, afirmou à BBC News Brasil.

“Então, não é só em relação à corrupção, mas também tem ingerência direta na governabilidade, em diferentes áreas.”

Algumas decisões do STF sobre Previdência ou cobrança de impostos podem gerar gastos públicos bilionários.

Em 2016, por exemplo, por 7 votos a 4, o Supremo proibiu a “desaposentação”, esquema pelo qual aposentados voltavam à ativa e tentavam obter uma aposentadoria melhor do que a primeira. Se tivesse sido aprovado, o impacto imediato aos cofres públicos seria de R$ 7,7 bilhões, segundo cálculo do Ministério da Previdência apresentado na época do julgamento.

O que pode contar na indicação de Haddad ou Bolsonaro

Por causa do impacto de decisões do Supremo nas contas públicas, a visão econômica do presidente pode ser uma das tônicas da seleção de novos ministros, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

“É possível imaginar que haja, num governo Bolsonaro, uma ligação com tendências religiosas e uma preocupação com a redução de gastos do Estado. No governo Haddad, em princípio, teríamos o contrário. Mas é difícil dizer, porque as nomeações de Dilma e Lula não seguiram uma linha clara”, avalia Rubens Glezer, coordenador do Supremo em Pauta.

fonte: r7

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