sexta-feira , 15 de dezembro de 2017
RADIO
ONLINE
Porta Voz Voz FM
MENU

Novidades

Economia

dez 05, 2017

Empresas criticam INSS de trabalhador intermitente

O trabalho intermitente, nova modalidade contratual  introduzida pela reforma trabalhista, era uma
demanda antiga do setor de comércio e serviços. A  forma como está sendo regulamentado, porém, está  gerando críticas e temor entre seus maiores  defensores e interessados.

A principal polêmica é acontribuição previdenciária  desse trabalhador se ele receber menos do que um salário mínimo no mês. Nesse caso, se ele quiser que o mês trabalhado conte  para sua aposentadoria e acesso a benefícios como auxílio doença, ele vai  precisar contribuir para o INSS do próprio bolso.

Por exemplo, na hipótese de um trabalhador intermitente que tenha recebido  R$ 500 em um mês, a empresa remeterá ao INSS 20% desse valor, e reterá outros 8% do salário, tal como funciona em contratos com carteira assinada   de modo geral.

A diferença é que, como o salário foi menor que o mínimo (hoje em R$ 937), essa contribuição não dará direito a nenhuma cobertura previdenciária. Para  que o mês seja considerado pelo INSS, o trabalhador terá que pagar 8% sobre   a diferença que falta para chegar no mínimo (nesse exemplo, sobre R$ 437, o  que resulta em R$ 34,96).

Isso acontece porque o piso do benefício pago pelo INSS aos seus segurados,  como aposentadoria, corresponde ao salário mínimo –daí a necessidade de  que a contribuição seja pelo menos equivalente a ele.

Um dos problemas apontados nessa regra é o procedimento altamente  burocrático exigido dos trabalhadores, que todo mês terão somar os ganhos  de todos os contratos, calcular a diferença para o salário mínimo e fazer o  recolhimento necessário.

O passo a passo –se via emissão boleto pela internet, por exemplo– ainda não foi definido, ainda que a modalidade já esteja em vigor e entidade do setor   estime algo em torno de 100 mil a 150 mil intermitentes já em atividade.

Outra crítica dirige-se à lógica “tudo ou nada” aplicada: ainda que o  profissional tenha recebido 99% do salário mínimo, e a empresa repassado os  encargos previdenciários proporcionais, caso a diferença não seja  complementada, o mês será desprezado para fins de aposentadoria e auxíliodoença,
entre outros benefícios do INSS.

Na hipótese do trabalhador ter recebido R$ 900 em um mês (ou 96% do  salário mínimo), ele deverá pagar R$ 2,96 se quiser garantir a cobertura  previdenciária. Caso contrário, ainda que a empresa tenha pago 20% sobre  esse valor (R$ 180) e retido outros R$ 72 do salário bruto a título de
contribuição do empregado para a Previdência, ele não vai ter acesso a  nenhum benefício do INSS.

 

fonte: uol noticias

COMPARTILHAR

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Siga a Rádio Porta Voz

Siga a Rádio Voz FM